Venezuela. Governo e oposição criam comissão para discutir liberdade de expressão
O Governo e a oposição venezuelana anunciaram esta sexta-feira a criação de uma comissão para analisar questões relacionadas com a liberdade de expressão e o direito à informação.
Num comunicado conjunto, as partes indicaram que esta comissão "iniciará um processo de consulta, garantias e verificação dos progressos nesta matéria, com os intervenientes envolvidos e a comunidade em geral, para este segundo ciclo de trabalho" que decorre até 23 de setembro.
Os dois lados saudaram também "com satisfação" a decisão do Governo de levantar as restrições impostas a vários portais digitais, coincidindo com o início deste segundo ciclo de diálogo e na sequência de uma recomendação do Programa para a Paz e a Convivência Democrática, criado em janeiro pela Presidente interina, Delcy Rodríguez.
A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) da Venezuela, anunciou na quinta-feira ter ordenado às operadoras de Internet locais que reponham o acesso a diversos sítios web e plataformas digitais da imprensa nacional e internacional bloqueadas.
As duas partes informaram ainda da constituição de uma comissão de acompanhamento, encarregada de assegurar o cumprimento contínuo dos acordos e compromissos estabelecidos.
Os representantes do Governo venezuelano, liderados pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, e os representantes de um setor da oposição, chefiados pela ex-deputada Dinorah Figuera, iniciaram na quinta-feira o segundo ciclo de diálogo, um processo promovido pelos Estados Unidos que teve início em agosto passado.
As reuniões decorrem no hotel Gran Meliá Caracas, tal como aconteceu durante o primeiro ciclo, no qual foi acordada a renovação integral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), cujos magistrados são acusados de servir os interesses do Governo, bem como o desbloqueio das reservas de ouro retidas em Inglaterra para apoiar as vítimas do terramoto de junho.
Espera-se que ambos os temas continuem a ser debatidos durante esta segunda fase das negociações.
Esta sexta-feira, a delegação da oposição anunciou o início formal do "procedimento para a designação de todos os magistrados" do TSJ, medida que descreveu como "um passo fundamental na transformação do sistema judicial".
Segundo o jornal Financial Times, as duas partes estarão também perto de alcançar um acordo para transferir as reservas de ouro, avaliadas em cerca de 4 mil milhões de dólares (3,4 mil milhões de euros), do Banco de Inglaterra para o Banco da Reserva Federal de Nova Iorque.
A Presidente interina da Venezuela informou igualmente esta sexta-feira ter-se reunido com o encarregado de negócios britânico em Caracas, Colin Dick, a quem agradeceu "a sua disponibilidade e acompanhamento neste processo de retoma das relações diplomáticas".
Caracas e Londres anunciaram na terça-feira que acordaram elevar o nível das suas relações diplomáticas.
As Nações Unidas consideraram esta semana que as instituições estatais responsáveis pela repressão e violações de direitos humanos no país continuam "intactas", apesar de melhorias "limitadas" registadas no último ano.
As conclusões acompanham um relatório que assinala uma "redução significativa das detenções prolongadas e dos desaparecimentos forçados" após a captura do Presidente venezuelano Nicolás Maduro na operação norte-americana contra Caracas em 03 de janeiro.
"Enquanto não forem desmanteladas as estruturas repressivas, garantida a independência judicial e devidamente investigados e sancionados os responsáveis por violações de direitos humanos, qualquer abertura permanecerá frágil e reversível," apontou a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela da ONU.
